mariana

ASPECTOS RELEVANTES ACERCA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
Trabalho apresentado como parte dos requisitos para aprovação na disciplina Política Social e Serviço Social II co-ministrada pela professora Edna Aparecida de Carvalho Pacheco.

UBERABA – 2013
SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO.......................................................................................................3
2. DESENVOLVIMENTO.................................................................................................5
3. CRÍTICA SOBRE A POLÍTICA PREVIDENCIÁRIA E A REALIDADE BRASILEIRA..7
4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................8

1. APRESENTAÇÃO

A SEGURIDADE SOCIAL é um sistema de ampla proteção social que visa amparar as necessidades essenciais da sociedade, previsto nos artigos 194 a 204 da Carta Cidadã de 1988, e compreende o conjunto integrado de ações dos poderes públicos e sociedade. A Seguridade Social engloba saúde, previdência e assistência sociais. Em tese, podemos dizer que a previdência fornece benefícios, a saúde fornece serviços e a assistência fornece ambos. A diferença principal entre previdência (artigo 201), saúde (artigo 196) e assistência (artigo 203) está na contribuição, sendo que a primeira exige e as outras não.
A PREVIDÊNCIA SOCIAL é uma instituição pública, organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a:
I ­ cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;
II ­ proteção à maternidade, especialmente à gestante;
III ­ proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;
IV ­ salário­família e auxílio­reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e
V ­ pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. Sua