maria da penha

LEI N. 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA

Caio Araújo Fontoirroig
Danilo Moura Pinheiro
João Paulo da Silva Sandes
Laércio Nonato Silva Júnior

Resumo
LEI Nº 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA foi criada com intuito de acabar ou ao menos diminuir os casos de violência contra a mulher, fazendo com que os agressores paguem pelo crime cometido, e cumpra a pena a eles designadas. Palavras – Chave: Violência, Mulheres, Familiar, Assistência. Abstract
LAW No. 11.340/2006 - Maria da Penha Law was crafted to stop or at least decrease the cases of violence against women, making offenders pay for the crime committed, and to serve his sentence and they designate. Key - Words: Violence, Women, Family, Welfare.

Introdução
Lei Maria da Penha foi sancionada em 07 de agosto de 2006, seu principal intuito era diminuir a violência doméstica e familiar contra as mulheres.
A Lei Maria da Penha é composta por 46 Artigos seguido de diversos parágrafos, no qual este artigo cientifica será transcrito os que julgamos principais.

Lei Nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha

O nome de Maria da Penha veio em homenagem á um caso de violência doméstica, em 1983. Maria da Penha Maia Fernandes, foi bastante espancada diariamente durante seis anos, pelo seu esposo, ele tentando assassiná-la por duas vezes o motivo de tamanha agressividade e violência era o seu ciúme doentio. A primeira vez que tentou assassina-la foi com uma arma de fogo deixando a paraplégica e a segunda foi por eletrocussão e afogamento. Depois das tentativas de homicídio, ela tomou coragem e finalmente á denunciou, seu esposo foi penalizado depois de 19 anos de julgamento, sendo que sua pena foi apenas de dois anos em regime fechado, para revolta da vitima e do poder público. Basicamente esta lei foi criada para tentar evitar que maridos batam, espanquem e até matem suas esposas, apesar de que existem mulheres que sofrem com esse problema e ficam em