Maria da penha

“A violência domestica contra as mulheres é talvez a mais vergonhosa violação dos direitos humanos. Não conhece fronteiras geográficas culturais ou de riqueza. Enquanto se mantiver, não podemos afirmar que fizemos verdadeiros progressos em direção à igualdade, ao desenvolvimento e à paz.
Kofi Annan, ex-secretário Geral das Nações Unidas.

Resumo

Esse artigo tem como objetivo abordar o contexto da criação da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, seu avanço e a discussão dentro da doutrina, principalmente na jurisprudência, que começam a abordar, com um debate mais atento, a implantação e a pratica efetiva da lei no cotidiano das pessoas com uma serie de questionamentos quanto a sua constitucionalidade que a taxa como uma “super proteção” a mulher. Abordaremos também sua efetividade e eficácia no ordenamento jurídico e o que realmente é alcançado pela mulher.

Palavra – chave: Violência Doméstica. Lei Maria da Penha. Violência contra a Mulher.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................................................06

1 VIOLENCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER.........................................08
1.1 Breve histórico da violência contra a mulher ..............................................08
1.2 Conceituando a violência.....................................................................10
1.3 Formas de manifestação de violência contra a mulher ..............................12
1.4 Causas ou fatores de risco da violência doméstica ................................15
1.5 Conseqüências da violência doméstica ..................................................17

2 A LEI MARIA DA PENHA .............................................................................................19
2.1 Origem da Lei..........................................................................................19
2.2 Algumas inovações trazidas pela