Marco Civil

Análise sistema operacional EYEOS
Alexandre do Monte Gurgel, Davi Dangelo, Ramon Elias de F. Pereira.
FACAPE (Campus Universitário, s/n - Vila Eduardo, Petrolina – PE, CEP: 56328-903).

Resumo. Este documento esta sendo feito para informar ao leitor, sobre a lei do Marco Civil da Internet, com esse anteprojeto esta sendo pautado, discutido entre a população brasileira de qual melhor forma deve ser executado para que venha beneficiar o povo brasileiro.

1. Introdução:

A lei do “Marco Civil da Internet” veio para amenizar a situação da insegurança na internet, trazendo uma garantia e proteção ao usuário caso ele tenha receio de manusear suas informações pessoais em sites. Esta lei viabiliza também o serviço das empresas, trazendo confiança ao cliente na hora de disponibilizar seu serviço. Esta lei consegue restringir o acesso aos dados de pessoas como fotos, vídeos, contas de redes sociaise informações pessoaisque poderiam ser roubadas pelos os crackers. Com essa lei a segurança irá melhorar e diminuir a incidência de crimes virtuais.

Esta lei descrita acima ainda precisa de processo de regulamentação. Neste sentido a proposta do anteprojeto de proteção de dados pessoais temo intuito de proteger o usuário, a sua integridade, dignidade, liberdade e vários aspectos. Este anteprojeto traz uma garantia de segurança tanto pessoal como familiar.

2. Desenvolvimento

1º Sugestão: Deveria realizar tratados com outros países para que os dados dos brasileiros sejam protegidos independentes da sua localização. Assim traria segurança ao usuário tanto fora como dentro do país.
“I – a operação de tratamento seja realizada no território nacional; ou”
“II – os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional”.
2º Sugestão: Deveriam especificar na parte de “constantemente atualizados” que os dados devem ser atualizados de seis em seis meses, pois assim evitariam perder e protegeriam os dados dos seus titulares.
Inciso VII – princípio da