MARATONA DE DIREITO exercicios

NELMA FONTANA

DIREITO CONSTITUCIONAL

MARATONA DE EXERCÍCIOS

Platinum – Maratona de Direito Constitucional
Professora: Nelma Fontana
1. (CESPE - 2015 – FUB) As normas que integram uma constituição escrita possuem hierarquia entre si, de modo que as normas materialmente constitucionais ostentam maior valor hierárquico que as normas apenas formalmente constitucionais. 2. (CESPE - 2015 – FUB) Em sentido material, apenas as normas que possuam conteúdo materialmente constitucional são consideradas normas constitucionais.
3. (CESPE - 2015 - TRE-GO) Devido ao status que tem uma Constituição dentro de um ordenamento jurídico, a entrada em vigor de um novo texto constitucional torna inaplicável a legislação infraconstitucional anterior.
4.(CESPE - 2015 - TRE-GO) As constituições estaduais promulgadas pelos estados-membros da Federação são expressões do poder constituinte derivado decorrente, cujo exercício foi atribuído pelo poder constituinte originário às assembleias legislativas.
5. (CESPE - 2015 - TRE-GO) Embora a aplicabilidade do direito à educação seja direta e imediata, classifica-se a norma que assegura esse direito como norma de eficácia contida ou prospectiva, uma vez que a incidência de seus efeitos depende da edição de normas infraconstitucionais, como a de implementação de programa social que dê concretude a tal direito.
6. (CESPE - 2015 – DPU) A proteção dos limites materiais ao poder de reforma constitucional não alcança a redação do texto constitucional, visando sua existência a evitar a ruptura com princípios que expressam o núcleo essencial da
CF.
7.(CESPE - 2015 – DPU) De acordo com o STF, é possível o controle judicial de constitucionalidade de emendas constitucionais, desde que ele ocorra por meio da ação direta de inconstitucionalidade ou da arguição de descumprimento de preceito fundamental e desde que, na emenda, haja violação de cláusula pétrea.
8. (CESPE - 2014 – ANTAQ) É norma de eficácia contida o dispositivo constitucional