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Universidade Federal Fluminense - UFF

CURSO: Direito
T1 2012.2

Redução da Maioridade Penal, problema ou solução?

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ÍNDICE

3. - INTRODUÇÃO

4. - DESENVOLVIMENTO

8. - CONCLUSÃO

9. - BIBLIOGRAFIA

Introdução

Há tempo, a mídia tem dado especial atenção à questão da redução da maioridade penal, e muitas pessoas têm se manifestado a favor de que a imputabilidade penal deve ser diminuida para dezesseis anos. É inegável a existência de grandes índices de violência, mas é preciso frisar que a violência rege-se por uma dinâmica própria, a qual comformar menores infratores é apenas um efeito. Diante dessa, ou a sociedade se deixa dominar, por seus interesses pessoais, ou se volta enquanto é tempo para a reestruturação de valores, o seu equilíbrio e a primazia dos direitos humanos.

Ademais, não é pelo Direito Penal que vamos combater esse fenomeno, é bom deixar claro que a violência é algo relacionado a injustiça social e a intenção de fazer justiça não pode resultar numa ação violenta e sobre os cidadãos.
Os comportamentos extremistas de vítima ou de agressor necessitam ser evitados. Temos que considerar a condição dessa pessoa em desenvolvimento e garantir a ele um tratamento digno, mas firme para que ele possa tomar consciência de que existem maneiras melhores de garantir suas necessidades e de que a eficácia dos seus direitos precisa acontecer de forma mais organizada socialmente.

Entretanto, quando se leva em conta os aspectos sociológicos, psicológicos e afetivos do adolescente e a realidade do sistema carcerário brasileiro e a prática da lei penal, hoje, chegamos à conclusão de que os menores de 18 anos devem receber tratamento especial, sim, por parte da lei, se praticarem infrações. E, ser especial não significa deixá-los impunes, mas oferecer-lhes condições para uma ressocialização, já que caminham em