Manual de direito das famílias e das sucessões

RESUMO
DIREITO CIVIL
Manual de Direito das famílias e das sucessões e Direito das famílias

MANUAL DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E DAS SUCESSÕES

Estabelecendo premissas: filiação e socioafetividade

O direito de família moderno, ou contemporâneo, vem trazendo uma tendência em vincular como um dos principais alicerces da família os laços socioafetivos. A dignidade humana e a afetividade são fundamentais para estabelecer o estado de filiação.
O instituto da adoção, essencialmente é ligada a solidariedade e ao afeto, sendo princípios constitucionais que dão força ao Direito de Família Brasileiro, porém, esse instituto enfrentou momento de prestígio e de desprestígio.

Características gerais do instituto da adoção

A Constituição Federal de 1988 assegura a criança e ao adolescente o direito á convivência familiar, sendo este direito fundamental.
Crianças e adolescentes são seres em formação, e deve ser garantido a esses seres um crescimento digno em um ambiente natural, que favoreça seu desenvolvimento, uma vez que a referência parental e familiar ajudará formar sua personalidade e autonomia.
Existem duas importantes funções da família na vida dos menores, que é, uma delas privada, cujo objetivo se dá na construção e crescimento da criança e do adolescente, e a segunda é uma função pública, já que no seio da família é formada uma cidadania privilegiada.
Em regra, devem ser tomadas todas as providências cabíveis para que o menor seja mantido com sua família original/natural. E somente deverão ser tomadas outras providências, ou medidas excepcionais quando esgotadas todas as hipóteses, assim regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A adoção é uma forma de vincular o menor a uma família substituta, ou ainda, é um mecanismo judicial de estabelecimento de vínculo de filiação. Na momento em que ocorre a decisão judicial que concretiza a adoção, rompe-se toda origem biológica e qualquer laço jurídico com a família natural. A sentença judicial que decreta a relação