Manual de Controladoria

ROTEIRO DE CURSOS
DE CONTABILIDADE APLICADA
AO SETOR PÚBLICO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
ANO 2011

APOIO

REALIZAÇÃO

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Tema 6:
Plano de Contas Aplicado ao
Setor Público (PCASP):
MCASP – Vol IV 3ª Edição

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ASPECTOS GERAIS DO
PLANO DE CONTAS
APLICADO AO SETOR
PÚBLICO

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Motivação do Plano de Contas Único Nacional

Consolidação das Contas
Públicas

Transparência

LRF Art. 51: O Poder Executivo da
União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício
PADRONIZAÇÃO anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público
LRF Art. 48, III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A. (Incluído pela
Lei Complementar nº 131, de 2009).

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Motivação do Plano de Contas Único Nacional

Instrumento do
Contador

PCASP

Melhora da
Comunicação

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Motivação do Plano de Contas Único Nacional

Grupo Técnico de
Procedimentos
Contábeis

 Diretrizes para o PCASP adotadas pelo GT:
Adoção de estrutura de Plano de Contas padronizada nas três esferas de governo, para fins de consolidação nacional e compatibilização com a elaboração de relatórios e demonstrativos previstos na legislação vigente e nas normas de contabilidade, para, ainda, a contemplar peculiaridades inerentes às empresas estatais dependentes, sendo facultativo para as empresas estatais