Mandado Segurança UTI

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______________ - UF

FULANA DE TAL, brasileira, estado civil, portadora do RG nº. 0000000 SSP/UF e inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua Xxxxxx, 000, Bairro Xxxxxx, na cidade de Xxxxxxx/UF, na qualidade de representante do seu filho, menor impúbere, CICLANO DE TAL, por sua procuradora devidamente constituída, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 5º, inciso LXIX, da CF/88 e na Lei nº. 12016/09, impetrar

MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO LIMINAR URGENTE

contra ato do Excelentíssimo Sr. Secretário de Saúde do Município de Xxxxxxxxx/UF, Sr. Xxxxxxxx, com endereço na Av. Xxxxxxxx, nº 000, Xxxxxxxx/UF, 00000-000, pelos motivos de fato e fundamentos de direito a seguir aduzidos:

1 – DOS FATOS

A impetrante e representante do paciente ciclano, afirma que o paciente sofreu atentado contra sua vida por volta das 00h00min do dia 00/00/000, ato em que foi alvejado com 00 (xxxxxx) disparos de arma de fogo, e foi constatado pelo atendimento médico do Hospital Xxxxxxxxx, no município de Xxxxxxxxxxxxxx/UF, que o jovem encontra-se em estado grave e necessita com urgência de vaga em UTI – Unidade de Terapia Ostensiva, conforme se pode verificar em documento em anexo, assinado pelo Médico Dr. Xxxxxxxxxxxxxxxxx (CRM 00000/UF), sendo que em nossa região existe um centro de UTI no Hospital Regional no município de Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx/UF.

Destarte, por se tratar de direito indisponível, viemos à presença de Vossa Excelência propor a presente ação cautelar, devendo o paciente Ciclano de Tal, ser internado em leito de UTI, mesmo na rede privada, caso não haja leito disponível na rede pública, com todas as despesas, de qualquer natureza, custeadas pelo Município.

Ocorre que, em virtude dos tiros, o paciente corre sério risco de morte, necessitando com urgência de vaga em unidade da UTI, e a representante