Mandado de segurança

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Vara Federal da Subseção Judiciária de Salvador

DANIEL MELLO, brasileiro, casado, estudante, portador do RG nº 5127104582, inscrito sob o CPF nº 710927138-01, residente e domiciliado à Rua Pinheiro Machado nº 71, bairro Centro, CEP 96500-000, na cidade de Salvador, BA, por seu procurador infra assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência impetrar o presente
MANDADO DE SEGURANÇA nos termos do artigo 5º, LXIX da Constituição Federal de 1988 e na Lei 12.016/2009 contra o Reitor da Universidade Federal da Bahia - UFBA, instituição pública, com domicílio na Rua Augusto Viana, s/nº - Canela - Palácio da Reitoria, CEP 40110-060, bairro na cidade de Salvador, BA, onde poderá ser citada na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS O impetrante realizou a prova do Concurso Público sob edital nº 04/2006, para o cargo de Carreira do Magistério Superior para a Universidade Federal da Bahia (UFBA), na classe de professor assistente. Conforme o edital do concurso eram oferecidas 40 vagas para o cargo de professor assistente, sendo dessas 02 vagas para a área da Administração Contábil e Financeira, na qual o impetrante classificou-se na 2ª posição.
1. O concurso público foi realizado devido à necessidade do preenchimento de vagas para o cargo de professor assistente – especialidade: Administração Contábil e Financeira. O edital ofereceu 02 (duas) vagas para o mencionado cargo, conforme anexo 01 do referido edital. Assim, o impetrante classificado dentro do número de vagas oferecidas, esperou que seu nome fosse indicado para preencher uma das vagas abertas, já que estava habilitado pelos meios legais à conquista do lugar, entretanto não foi nomeado dentro do prazo de validade do edital do concurso.
2. O relatado fato deixou o impetrante extremamente frustrado, posto que dedicou um longo período de estudo e preparação para a tão sonhada aprovação no cargo e