Mandado de segurança

DA LEI 12.016/2009 – O MANDADO DE SEGURANÇA

Trabalho de Direito Processual Civil III, apresentado à Faculdade de Direito da xxxxxxx como exigência parcial para a avaliação do Curso de Direito.

Área de concentração: Direito Processual Civil. 8º período noturno.

Orientadora: Prof. xxxxxxxxxxx.

Itaúna/MG
2013

DA LEI 12.016/2009 – O MANDADO DE SEGURANÇA

Trabalho de Direito Processual Civil III, apresentado à Faculdade de Direito da xxxxxxxxxxxxxxxxxx como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Área de concentração: Direito Processual.

8º período noturno.

“O valor das coisas, não está no tempo que elas duram, mas na intensidade com que acontecem. Por isso existem momentos inesquecíveis, coisas inexplicáveis e pessoas incomparáveis”.
Fernando Pessoa
RESUMO

O presente Trabalho tem como escopo fazer uma análise específica da lei 12.016/2009 à luz do direito processual constitucional, com a análise dos institutos processuais que configuram, ao mesmo tempo, remédios constitucionais. Com esse embasamento, tentaremos realizar um trabalho didático, e uma linguagem simples e direta mas também inovadora. A inserção do mandado de segurança coletivo no minissistema brasileiro de processos coletivos demanda, bem como a análise de constitucionalidade de certos artigos é sempre feita ponderamente, à luz do ordenamento jurídico como um todo. O tema principal deste presente trabalho gira em torno dessas premissas, mormente analisando o instituto da Lei do Mandado de Segurança voltado, dando ênfase à própria Constituição e a pertinência temática que limita o interesse ou direito difuso, coletivo e individual homogêneo.

Palavras-chave: Mandado de Segurança. Direito processual. Poder público.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 06

1 O PERFIL DO MANDADO DE SEGURANÇA 07

2 DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E