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Ciências Contábeis
Disciplina: Noções de Direito
Janaina Vargas Testa
Profª:
01 – Introdução ao Estudo do Direito
Aula:
Aula – Atividade
Objetivo da Atividade:
Aperfeiçoar o conhecimento dos alunos acerca do Estado Democrático de Direito.
Orientações para Atividade:
Caro Aluno,
01. Junte-se aos seus colegas e formem, se possível, grupos de até 04 alunos.
02. Em seguida, leiam e discutam o texto de “O Estado Democrático de direito”. O grupo deverá debater o conteúdo do texto em contraposição ao que foi ensinado na teleaula, a fim de concluir se há ou não, de forma efetiva, um Estado Democrático de
Direito no Brasil.
03. Após a leitura e discussão, de posse do entendimento de cada grupo, a sala deverá eleger as melhores respostas/comentários para serem enviados à professora. Critérios para Monitoramento:
Ao término da atividade, peça ao seu tutor de sala que envie à professora, pelo
Chat, as respostas elaboradas pelo grupo. Solicite também que envie as suas dúvidas referentes ao texto da aula-atividade e do conteúdo ministrado na aula.
Tenham um ótimo trabalho!
Profª. Janaina Vargas Testa
O Estado Democrático de Direito
Por: Telmo Lemos Filho - Procurador do Estado do Rio Grande do Sul
O Estado Democrático de Direito que, segundo a lição de José Afonso da
Silva, conjuga o Estado de Direito com o Estado Democrático, aliando um componente revolucionário de transformação social, de mudança do status quo, de promoção da justiça social, está inscrito no artigo 1º da Carta Magna de 1988.
O Estado de Direito é aquele que impõe a todos os cidadãos, sejam administrados ou administradores, o respeito à lei, tomada esta em seu amplo espectro, da norma de maior hierarquia, a Constituição Federal, àquela de menor força normativa. Já o Estado Democrático traria outros temas de igual relevância e descritos na própria norma constitucional, como a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre