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Principais diferenças entre Direito Natural e Direito Positivo
Direito Natural é o conjunto de princípios inerentes à personalidade humana, visando o bem-estar do homem. É peculiar a todos os homens, por sua própria condição ou essência: direito à vida, à honra, de comprar e vender, de legítima defesa, direito de ir e vir, etc.
Primeiramente, deve-se conceituar Direito Natural e Direito Positivo. O Direito Natural pode ser entendido como o direito que adquirimos ao nascer, e ninguém pode modificar “não é escrito, não é criado pela sociedade, nem é formulado pelo Estado” como afirma Paulo Nader. Não depende de lei alguma, é válido universalmente, é imutável e não é afetado pelo tempo. É abstrato, não podemos tocá-lo, apesar de saber que ele existe. O Direito Natural ensina aos homens através da experiência e da razão.
Direito Positivo, que tem sua origem e fundamento no Direito Natural, é o conjunto concreto de normas jurídicas que apresentam formulação, estrutura e natureza culturalmente construídas, isto é, as leis que temos que nos submeter. É criado por meio de decisões voluntárias e depende da manifestação de vontade, por exemplo, de uma autoridade ou da sociedade.
Ainda segundo Nader, “o Direito Positivo quando se afasta do Direito Natural, cria leis injustas”. Este primeiro é imposto pelo Estado, válido por tempo e território determinados e tem como fundamento a ordem da sociedade. Já o Direito Natural é superior ao Estado, ligado a princípios e nasce da própria natureza humana, como por exemplo, o direito à vida, à liberdade, à reprodução e corresponde à ideia de justiça.
Referências
NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 34. Ed. Editora Forense, 2012. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27. Ed. Editora Saraiva, 2009. GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. 40. Ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2008.
Trabalho de médicos cubanos e o artigo 4º da Constituição
O professor Ives Gandra da Silva Martins, em artigo