MAIORIDADE PENAL

PAPER

Texto: Maioridade Penal
Considerando que os sistemas de internação atualmente estão superlotados em todo o país e o número de crianças e adolescentes envolvidos no cometimento de crimes atualmente pode não ser tão alto, mas direcionado a tipos específicos de crimes como p. ex. o trafico de drogas, chegamos a conclusão que as ações desses jovens que cometem delitos não proveniente imaturidade e ingenuidade pela pouca idade. Não podemos negar que tais pessoas precisam de atenção especial como amparo da Família e do Estado.
Ao abordar o tema “responsabilidade penal aos dezesseis anos” se faz necessária duas reflexões: a primeira é que apegando-se aos aspectos unicamente jurídicos, pode-se afirmar que a redução da idade penal no Brasil é impossível, tendo em vista o atual regime Constitucional pátrio, fere o principio da dignidade humana. A segunda questão a ser pensada para resolver o problema da criminalidade nessa faixa etária (mas que no momento desafia as autoridades no Brasil) é a implementação de medidas sociais e políticas públicas onde o Estado forneça ao jovem às necessidades básicas como educação, cultura, lazer além do preparo e qualificação ao mercado de trabalho.
Verificamos o constante clamor popular pelo aumento de penas, da severidade penal, da resposta falta de resposta estatal frente a violência crescente, mas não podemos nos deixar influenciar por tais pensamentos e ignorar a falta de eficiência do próprio Estado em oportunizar ao jovem a educação, preparo e qualificação exercer uma profissão, lazer, etc. Saliento que não podemos nos utilizarmos só da repressão penal para resolvermos a questão da responsabilidade penal dos adolescentes. A repressão penal deve ser aplicada como ultima medida, onde o menor com oportunidades manifeste comportamento inadequado na sociedade com cometimento de infrações penais.
Enfim, falar em mudança relativa a maioridade penal para solucionar os problemas de criminalidade praticado por adolescentes e