maior idade penal

Diminuição da Idade Penal

Dois anos – esta é a diferença que origina a polêmica entre os que defendem a redução da maioridade penal e aqueles que pregam que a idade de início da imputabilidade penal permaneça em 18 anos. Porém, não se trata apenas da simples contagem do tempo: questões muito mais complexas estão envolvidas nesta discussão, que não se esgotaria nem em dois anos de debates.
Recentemente, uma pesquisa encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mostrou que a opinião pública está tendendo a defender o rebaixamento da maioridade penal para 16 anos: 89% dos entrevistados querem a redução, de acordo com o levantamento, feito com 1.700 pessoas das classes A, B, C e D em 16 capitais do país. Além disso, 52% das pessoas consultadas se disseram favoráveis à pena de morte para crimes hediondos.
Segundo Karina Sposato, diretora executiva do Ilanud (Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção e Tratamento do Delinqüente), esta alta taxa é decorrente da sensação de insegurança por que passa a maioria da população das grandes cidades. “A sociedade brasileira é vítima de um bombardeio de informações que agravam a sensação de insegurança. Assim, as pessoas tendem a aceitar soluções que parecem resolver o problema rapidamente”, diz a advogada, que é contra a redução da idade penal para os 16 anos. Ela lembra que - de acordo com uma pesquisa conduzida pelo próprio Ilanud em São Paulo, entre junho de 2000 e abril de 2001, com 2.100 adolescentes acusados - apenas 1,6% haviam cometido algum crime contra a vida, como homicídio.
Além disso, do total de crimes cometidos no país, menos de 10% são cometidos por adolescentes, também de acordo com dados do Ilanud. Ou seja, o universo de jovens que cometem crimes é pequeno e, dentro dele, a proporção dos que cometem crimes contra a vida ou hediondos também é pequena. O que ocorre, segundo Karina, é que toda vez que algum adolescente é autor de um crime, a mídia dá ampla cobertura o que, de acordo