maior idade penal

Sumário

1 Objetivo..................................................................................................................03
2 Metodologia...........................................................................................................03
3 Introdução..............................................................................................................03
4 Desenvolvimento...................................................................................................04
5 Considerações finais............................................................................................07
Bibliografia................................................................................................................09

Maioridade Penal – qual a melhor alternativa.

1 Objetivo
Os debates acerca da redução da maioridade penal têm sido o assunto que vem ganhando cada vez mais espaço na mídia e consequentemente na sociedade, devido às notícias sobre a participação de crianças e adolescentes em vários tipos de crimes.
Diante das discussões em torno da legitimidade da redução ou não da maioridade penal no Brasil, cabe observar as correntes que estão a favor e contra esse dilema que envolve a sociedade nos dias atuais.
O assunto é discutido permanentemente nos meios acadêmicos e por profissionais que trabalham diretamente com a questão, eles procuram identificar o que leva a não termos um consenso diante desta questão polêmica, que envolve não só o Direito da Criança e do Adolescente, mas abrange um horizonte maior que é a questão da educação ofertada pelo estado e pelos pais.

2 Metodologia
Este trabalho propõe-se a analisar as questões que incidem na controvérsia da maioridade penal tendo como alicerce o estatuto da criança e adolescente (ECA) para fundamentá-lo e outras Leis que fazem, de alguma forma, menção ao referido tema.
O presente estudo foi realizado de forma qualitativa,