Lucro

1286 palavras 6 páginas
TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
NOME: NADJA MARIA DA FONSECA FEITOZA – 8º PERÍODO–TURMA A
Lucro: é o retorno positivo de um investimento feito por um indivíduo ou uma pessoa nos negócios.
O direito tributário criou:
Lucro Real: significa o próprio lucro liquido (tributável), para fins da legislação do imposto de renda, ou seja, o resultado contábil ajustado pelas adições, exclusões ou compensações previstas na legislação, pronto para ser tributado, distinto do lucro líquido apurado contabilmente.
Lucro Presumido: é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real.
O imposto de renda é devido trimestralmente.
Como regra as empresas apuram o imposto de renda devido em períodos trimestral, encerrados em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano. A apuração do lucro real trimestral é definitiva, de tal forma que o lucro real de um trimestre não pode ser compensado com o prejuízo fiscal do trimestre seguinte, ainda que apurados dentro do mesmo ano. No caso de apuração de prejuízo fiscal em um trimestre, a compensação desse prejuízo com o lucro real apurado nos trimestres seguintes fica limitada a 30% do lucro real. O prejuízo não operacional somente poderá ser compensado nos trimestres seguintes com lucros da mesma natureza.
No regime de tributação com base no lucro real, alternativamente à apuração trimestral, a empresa pode optar pelo pagamento mensal do imposto por estimativa (no regime de estimativa são aplicados os percentuais previstos para o lucro presumido), situação em que:

a) Fica obrigada à apuração do lucro real em 31 de dezembro;
b) Pode optar por apurar o lucro real no decorrer do ano, mediante levantamento de balanços ou balancetes periódicos, com base nos quais poderá suspender ou reduzir o pagamento do imposto.
Podem optar pela tributação com base no lucro

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