Loteamentos

LOTEAMENTOS

No Brasil para falarmos em parcelamento do solo, precisamos voltar um pouco no tempo, quando ainda pertencíamos a Portugal e foram criadas as Capitanias Hereditárias, que foi o primeiro grande ¨Loteamento¨ Brasileiro. Isto aconteceu, quando entre os anos de 1534 e 1536 o Rei de Portugal D. João III, resolveu dividir o Brasil, usando como base uma linha que saía do litoral até a linha imaginária do Tratado de Tordesilhas.

A intenção do Rei na época era que nobres e pessoas de sua confiança cuidassem destas terras, tentando trazer desenvolvimento, e Estes que recebiam as terras, chamados de donatários, tinham a função de administrar, colonizar, proteger e desenvolver a região. Cabia também aos donatários combater os índios e tribos que tentavam resistir à ocupação do território. Em troca destes serviços, além das terras, os donatários recebiam algumas regalias, como a permissão de explorar as riquezas minerais e vegetais da região.

Estes territórios seriam transmitidos de forma hereditária, ou seja, passariam de pai para filho. Fato que explica o nome deste sistema administrativo.

Embora tenha vigorado por pouco tempo, o sistema das Capitanias Hereditárias deixou marcas profundas na divisão de terra do Brasil. A distribuição desigual das terras gerou posteriormente os latifúndios, causando uma desigualdade no campo. Atualmente, muitos não possuem terras, enquanto poucos possuem grandes propriedades rurais. Porém, atualmente muita coisa mudou, leis foram criadas, alteradas, modificadas, sempre em função da necessidade da utilização dos espaços pelo homem. Com o passar dos anos e o crescimento desenfreado e muitas vezes desordenado das cidades, fizeram-se necessárias leis e normas mais rígidas, principalmente na área ambiental, tudo para tentar o almejado equilíbrio entre homem e natureza.

A Lei que fala sobre os Loteamentos, matéria deste trabalho, é a de número 6.766 de 19 de dezembro de 1979, embora já