Locação de bens no rj

Estão contempladas com a não-incidência do ICMS as saídas, internas e interestaduais, de mercadorias, assim como suas partes ou peças, em decorrência de locação ou comodato, desde que os referidos bens retornem ao estabelecimento de origem nos prazos livremente convencionados entre as partes, de acordo com o disposto no art. 47, XVII, do Livro I, do RICMS-RJ/2000. A aplicação da não-incidência está condicionada a:
a) que os bens (mercadorias) devam referir-se a máquinas, equipamentos, ferramentas e objetos de uso do contribuinte, assim como suas partes e peças;
b) que os bens retornem ao estabelecimento de origem;
c) que o comodato seja formalizado através de contrato. Se eventualmente não houver contrato que comprove a locação ou o empréstimo, é conveniente relatar com detalhes a contabilização da operação (discriminando prazos, condições etc.), cuja prática servirá como meio de prova a ser produzido pelo contribuinte perante o Fisco na ocasião em que for solicitado esclarecimento sobre a operação. Para remessa dos bens até o estabelecimento destinatário (locatário ou aquele que está tomando o bem como empréstimo), o remetente deverá emitir Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, na qual, além dos requisitos exigidos, deverá constar: a) como natureza da operação: “Locação CFOP 5.949/6.949” ou “Comodato CFOP 5.908/6.908”, caso se trate de operações internas ou interestaduais, respectivamente;
b) no corpo da nota fiscal ou no campo destinado a “Informações Complementares” do documento fiscal a expressão: “Não-incidência do ICMS, conforme art. 47, inciso XVII, do Livro I, RICMS/RJ”. Por ocasião do retorno ao estabelecimento de origem dos bens locados ou emprestados, o estabelecimento que efetuar a devolução deverá emitir Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, na qual deverá constar: a) como natureza da operação: “Retorno de Locação - CFOP 5.949 ou 6.949” ou “Retorno de Comodato - CFOP 5.909 ou 6.909”, tratando-se de operações internas ou interestaduais,