Livramento condicional

LIVRAMENTO CONDICIONAL

Sumário

1- Introdução........................................................................3
2- Conceito...........................................................................3
3- Requisitos........................................................................4
4- Condições........................................................................5
5- Revogação.......................................................................5
6- Suspensão.......................................................................6
7- Extinção...........................................................................6
8- Caso Prático....................................................................6
9- Exemplo...........................................................................7
10- Conclusão........................................................................7

1.Introdução Este trabalho tem como objetivo fazer uma rápida análise do tema “Livramento condicional”. Expondo assim alguns tópicos deste importante instituto do Direito Penal brasileiro e facilitando a compreensão deste tema importante sobre a penalidade dos crimes.

2.Conceito Livramento condicional é um benefício ao condenado á reclusão ou detenção superior a dois anos, desde que cumprida mais da metade da pena para reincidentes e um terço para não reincidente. Onde o Juiz fixa as condições a serem observadas no respectivo período em que o condenado é restituído a liberdade. O livramento é concedido mediante parecer do conselho penitenciário.
O livramento condicional, é a última fase do cumprimento da pena.

Pra simplificar é o sistema onde o condenado, ao invés de cumprir toda a sua pena encarcerado, é posto em liberdade se houver preenchido determinadas condições e requisitos impostos