litigancia de ma fe

Páginas: 13 (3197 palavras) Publicado: 5 de maio de 2014
A litigância de má-fé
Resumo: O presente trabalho tem por objeto abordar os atos de litigância de má-fé tipificados em nossa legislação processual civil, bem como a apresentação de soluções às contradições existentes na legislação e na jurisprudência brasileiras sobre o tema, com o fim de contribuir com o aprimoramento da técnica processual; estimular a utilização, por nossos Tribunais, dassanções processuais que visam solucionar a debatida crise da demora na entrega da prestação jurisdicional em razão da prática da litigância de má-fé por parte de protagonistas como os sujeitos do processo, que atuam mediante a prática de expedientes processuais tendentes a procrastinar a efetiva entrega da prestação jurisdicional, tão almejada pelo Estado-juiz.
Palavras-chave: Boa-Fé; Má-Fé; Má-FéProcessual; Atos de Litigância de Má-Fé; Atos Atentatórios à Dignidade da Justiça; Sanções Processuais.
Abstract: This study's purpose is to address acts of bad-faith typified in our civil procedural law, as well as the presentation of solutions to the contradictions in the legislation and case law on the subject in Brazil, with the aim of contributing to the improvement of procedural technique;stimulate the use by our courts, the procedural sanctions aimed at resolving the crisis discussed the delay in delivery of judicial services due to the practice of litigation in bad faith by protagonists as the subjects of the process, working through practice procedural expedients tending to procrastinate the actual delivery of judicial services, as desired by the State court.
Keywords: Good Faith,Bad Faith, Bad Faith Procedure and Litigation Acts of Bad Faith, Acts which violate the dignity of Justice; Sanctions Procedure.
Sumário: Introdução. I. Considerações Gerais. II. Conceito de Boa-Fé. III. A Exteriorização da Boa-Fé (Dever de Lealdade Processual). IV. Litigância de Má-Fé (Conceito). V. Análise das condutas tipificadas nos incisos I a VII do art. 17 (V.1. Hipótese do inciso I doart. 17; V.2. Hipótese do inciso II do art. 17; V.3. Hipótese do inciso III do art. 17; V.4. Hipótese do inciso IV do art. 17; V.5. Hipótese do inciso V do art. 17; V.6. Hipótese do inciso VI do art. 17 e V.7. Hipótese do inciso VII do art. 17). VI. Das Sanções Processuais Impostas ao Litigante de Má-Fé. VI.1. Da sanção prevista no art. 14, parágrafo único, do CPC. VI.2. Das sanções previstas nosarts. 16 e 18 do CPC. VI.3. Problematizando: A discussão acerca da possibilidade de condenação do advogado nas penas decorrentes da litigância de má-fé. VI.4. Má-fé processual e reconhecimento de ofício. VI.5. Momento de Aferição da Litigância de Má-Fé. VII. Dos Atos Atentatórios à Dignidade da Justiça (contempt of court). VIII. Análise das condutas tipificadas nos incisos I a IV do art. 600 (VIII.1.Hipótese do inciso I do art. 600; VIII.2. Hipótese do inciso II do art. 600; VIII.3. Hipótese do inciso III do art. 600 e VIII.4. Hipótese do inciso IV do art. 600). IX. Da sanção prevista no art. 601 do CPC. X. Conclusão. XI. Bibliografia.
INTRODUÇÃO
Promover o acesso à justiça, compreender o caráter instrumental do processo e assegurar o direito fundamental à tutela jurisdicional são escoposque devem ser alcançados com o direito processual moderno.
Com vistas a municiar as partes e os juízes com instrumentos que sirvam à concretização dos citados escopos e, proporcionar a efetividade e a celeridade da tutela jurisdicional, há quase duas décadas nossos legisladores vêm promulgando leis e implantando reformas no Código de Processo Civil Brasileiro e até mesmo na Constituição daRepública, com o escopo de tornar célere a prestação da tutela jurisdicional: a constitucionalização dos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo como direitos fundamentais (art. 5º, inciso LXXXVIII, da Constituição Federal, a criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/95), a edição do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), a inserção do...
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