Lista De Exerc Cios Direito Civil MPU 20100204174211 1

Lista de Exercícios n. 2

1. O direito civil brasileiro, através de disposições constantes no nosso Código, põe a salvo os direitos do nascituro. Assim, é correto afirmar que:
a) o nascituro tem personalidade jurídica;
b) o nascituro não tem personalidade jurídica;
c) o nascituro tem capacidade de exercício;
d) o nascituro tem personalidade jurídica material;
e) o nascituro não tem expectativa de direito.

2. À luz do Código Civil de 2002, a personalidade jurídica da pessoa natural começa:
a) a partir do seu nascimento com vida;
b) a partir de sua emancipação;
c) a partir do momento em que a pessoa completa 18 anos de idade;
d) a partir da concepção;
e) a partir do dia em que é registrada no cartório próprio.

3. O art. 2º do Código Civil estabelece que “Toda pessoa é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”.
a) O texto consagra a chamada capacidade de fato ou de exercício.
b) O texto consagra, a um só tempo, a capacidade de gozo e a de fato.
c) O texto consagra a capacidade de gozo ou de direito.
d) O texto refere-se expressamente à personalidade civil, adquirida com registro de nascimento.
e) O texto refere-se à capacidade de fato e à personalidade civil.

4. Não podem exercer diretamente os atos da vida civil:
a) aqueles que se casaram aos 17 anos;
b) as pessoas idosas;
c) os menores de 16 anos;
d) os emancipados;
e) os surdos que podem se expressar.

5. Sobre a personalidade e capacidade civil, é correto afirmar:
a) a capacidade de fato não está condicionada à personalidade;
b) a capacidade de gozo pressupõe a de exercício;
c) a capacidade de exercício pressupõe a de direito;
d) as pessoas jurídicas não possuem personalidade;
e) a capacidade tem um conceito mais genérico e abrangente, enquanto que a personalidade é o limite e a restrição àquela.

6. No direito brasileiro, havendo comoriência:
a) presume-se que o comoriente do sexo feminino precedeu ao do sexo masculino;
b) presume-se que o comoriente de maior idade precedeu ao de menor idade;
c) há