LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

ACADEMICA ROSELI DE PAULA DIREITO

1- Defina o que é Liquidação de Sentença, apontando a previsão legal?

Definição: “Liquidação de sentença é um processo cognitivo que visa a declaração do quantum debeatur ainda não revelado no título executivo”. “Liquidação de sentença é o instituto processual destinado a tornar adequada a tutela jurisdicional executiva, mediante outorga do predicado da liquidez à obrigação, que a sentença condenatória genérica não é capaz de outorgar”.(Cândido Rangel Dinamarco).

Consiste no ato preliminar da execução de sentença ilíquida, que tem por fim apurar a quantidade certa do valor da condenação. Pode ser realizada por meio de cálculo aritmético, que será apresentado pelo próprio credor para cumprimento da sentença; por arbitramento, quando determinado pela sentença ou convencionado pelas partes, ou nos casos em que a natureza do objeto o exigir, podendo ser efetuada apenas por perito com conhecimento técnico; e por artigos, quando, para apurar o valor da condenação, há necessidade de alegar e provar fato novo.

Fundamentação: Artigos 475-A a 475-H, CPC.

2- Conceitue e aponte as diferenças entre Liquidação por Arbitramento e Liquidação por Artigos, apontando a respectiva previsão legal.

Liquidação por Arbitramento É utilizada quando, para determinar o quantum debeatur se for necessária a nomeação de perito para atribuir valor a coisa, serviço ou a um prejuízo. No arbitramento a perícia é a forma de liquidar a obrigação.

A)Determinação da sentença;
B)Convenção das partes- pode decorrer da cláusula contratual ou de transação posterior à sentença;
C)Exigir a natureza do objeto da liquidação:

Previsão legal: Art.475-C do CPC.

Liquidação por Artigos Ocorrerá quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.
Fato novo é o fato pertinente ao valor que não foi considerado na sentença exatamente porque a sentença não o fixou, não quer dizer