Linguagem Jurídica

LINGUAGEM JURÍDICA – EXERCÍCIO1

I – Pesquisar no dicionário o significado dos termos:
1. Litispendência: é quando se repete em juízo uma causa idêntica a que está em andamento, por causa idêntica entendemos: mesmas partes, mesmo pedido e mesmo fundamento. Três elementos da ação. Dois casos sendo pedidos, com as mesmas partes, mesmo pedido e mesmo fundamento.
2. Fungibilidade, infungibilidade, infungíveis: O termo fungibilidade significa a substituição de uma coisa por outra.
Fungibilidade é o atributo pertencente aos bens móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade ou quantidade. O contrário, infungível são os bens que não podem ser substituídos.
3. Curador: é qualquer cidadão que trata das questões do direito em nome de outros que são ou estão incapacitados de fazê-lo. Pessoa encarregada, por lei, da administração dos bens de um menor emancipado, de um ausente ou de um alienado internado, ou então pela gestão e liquidação de uma sucessão vacante.
4. Sequestro, arresto: Enquanto o arresto constitui medida de conservação de bens patrimoniais do devedor para assegurar o futuro pagamento em dinheiro, o sequestro representa providência de mera preservação da coisa cuja entrega "in natura" é almejada pelo requerente. No arresto não interessa ao postulante o bem em si, mas sim sua representação monetária para a garantia do crédito a ser exigido em execução por quantia certa. No sequestro, o interesse do requerente recai sobre a própria coisa sujeita a desaparecimento ou deterioração, afinal, é ela que se pretende ver entregue ao vencedor da demanda principal, cognitiva ou executiva. O arresto incide sobre qualquer bem penhorável do devedor, desde que necessário para assegurar a solução da dívida, ao passo que o sequestro recai sobre bem específico, certo, determinado, fungível ou não.
5. Jurisdição: Poder que é atribuído a uma determinada autoridade, para que esta faça cumprir determinadas classe de leis e punir quem as infringirem em