linguagem juridica

4605 palavras 19 páginas
1 – Comente os enunciados abaixo, tendo em vista a significação de seus termos: a- Perempção e preempção são parônimas, mas não pertencem à mesma família ideológica. b- O Direito Penal possui vocabulário essencialmente unívoco, em razão da definibilidade da norma criminal, conforme se percebe nas palavras roubo e latrocínio, apesar de haver vocábulos que, sem mudarem seus significados incorporam o inventário da linguagem usual, como a injúria/injuriado, empregada largamente no Rio de Janeiro. c- A ab-rogação refere-se ao todo; a derrogação, porém, limita-se à parte. d- Ilidir é verbo com intima relação semântica com a palavra contestação. e- Precatória pertence à família ideológica de rogatória, mas não possui liame semântico imediato com a palavra precatório. f- Arrestar e sequestrar possuem nexo semântico com a penhora, mas não com o penhor que pertence à mesma família ideológica da hipoteca. 2 – Reescreva os períodos a seguir, enxugando-os pelo processo de substituição de conceitos por emprego de vocábulos jurídicos, selecionados dentre os indicados no quadro: desforço pessoal, agravantes, opinio delicti, esbulhado, sentenciar, inquérito policial, reintegrar-se na posse, denúncia, tipo legal, atenuantes

a- Ao oferecer sua peça judicial que dá inicio ao processo penal, o Ministério Público forma sua opinião sobre o delito cometido conforme consta do procedimento realizado em fase inquisitiva perante autoridade policial. b- Ao emitir a decisão final sobre o processo, o juiz criminal deve apreciar, além das provas, as circunstâncias que tornam o delito mais grave e aquelas que diminuem a gravidade, nunca se afastando do crime, definido na lei. c- O possuidor que foi retirado injustamente da coisa possuída pelo emprego da violência pode voltar à coisa anteriormente possuída por meio de ação judicial, ou por defesa feita por ele mesmo, auxiliado por parentes e mesmo por empregados, desde que utilize meios adequados, contanto que o faça

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