Limites e possibilidades previdência social

Previdência no Brasil:
Desafios e Limites
Sheila Najberg
Marcelo Ikeda*

* Respectivamente, assessora da Presidência do BNDES e assistente de pesquisa do Convênio BNDES-Pnud.

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Resumo
Os sistemas de previdência têm apresentado desequilíbrios crescentes, induzindo um conjunto expressivo de países a reformar suas previdências.
No caso brasileiro, os recorrentes e significativos déficits evidenciam a necessidade de uma reforma estrutural, mas ao mesmo tempo limitam o novo desenho a ser implementado. Este artigo tem por objetivo avaliar possíveis desenhos para a previdência brasileira, sustentáveis no curto, médio e longo prazos. Apresentam-se um diagnóstico das deficiências do atual regime e alternativas empregadas por países como Chile, Argentina e Polônia. Por último, o estudo pretende formular uma proposta possível, dadas as restrições legais e institucionais da atual conjuntura brasileira.

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1. Introdução
Os sistemas de previdência foram desenhados com base em modelos de longo prazo. Originalmente públicos, tendo por fundamento projeções tanto demográficas quanto econômicas que acabaram por não se verificar, esses sistemas têm apresentado gastos crescentes, induzindo um conjunto expressivo de países a reformarem suas respectivas previdências. Não há um modelo único e ideal que sirva como padrão universal. É necessário avaliar cuidadosamente o regime vigente, as especificidades institucionais, políticas e sociais de cada país, bem como o momento em que se pretende implantar a reforma.
No caso brasileiro, diversos fatores, como as mudanças na estrutura demográfica, na composição do mercado de trabalho e na Constituição, tornaram o atual regime insustentável. Desde 1995, os déficits têm sido significativos e crescentes. A necessidade de severo ajuste fiscal colocou o tema da previdência em evidência nos últimos anos.
Este artigo pretende descrever as recentes discussões sobre possíveis desenhos da previdência básica brasileira sustentáveis no curto, médio e