Licitação

A questão versa sobre licitação DISPENSÁVEL ( PEQUENO VALOR) preconizada no art. 24 lei 8666, ou seja, é umaDISCRICIONARIEDADE da Administração Pública fazer ou não a licitação, sendo portanto caso FACULTATIVO de obrigação licitatória.Deste modo, embora HAJA VIABILIDADE JURÍDICA DE COMPETIÇÃO a LEI FACULTA a realização da licitação.

Valores para LICITAÇÃO DISPENSÁVEL=
1) OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA: ATÉ 15.000( Questão em tela);
2) COMPRAS E OUTROS SERVIÇOS: ATÉ 8.000;

OBS: É oportuno destacar que esses valores mencionados podem aumentar para 20% conforme preconizado no art. 24 § 1o Os percentuais referidos nos incisos I e II do caput deste artigo serão 20%( 30.000 e 16.000) para compras, obras e serviços contratados porconsórcios públicos, sociedade de economia mista, empresa pública e por autarquia ou fundação qualificadas, na forma da lei, como Agências Executivas. (Incluído pela Lei nº 12.715, de 2012)
Licitação Deserta - pode até existir interessados, porém não participam da licitação. Neste caso ocorre a DISPENSA DE LICITAÇÃO

Licitação Fracassada - Há interessados, porém são inabilitados ou desclassificados. Ocorrendo, neste caso, a REPETIÇÃO DA LICITAÇÃO

Para gravar/decorrar/aprender esse detalhe, eu criei o seguinte método associativo utilizando a palavra INEXIGIBILIDADE:

=> inEXigibilidade = EXemplificativo

Assim, lembrando que licitação INEXIGÍVEL é de rol EXEMPLIFICATIVO (númerosapertus), a contrario sensu, eu sei que licitação DISPENSÁVEL é de rol TAXATIVO (ou números cláusus).

A despeito de ser rol EXemplificativo, os casos de inexigibilidade são atos adm. VINCULADOS; ao passo que os casos de licitação DISPENSÁVEL são atos adm. DESCRICIONÁRIOS!!!!!!!! Segue, então, mais um método associativo de palavras:

=> Dispensável = Discricionária

Fica assim:
- InEXigibilidade: rol EXemplificativo e ato Vinculado
- Lic. Dispensável: rol taxativo e ato Discricionário

Menor Preço
O tipo de licitação denominado menor