licenciamento

GAIA SEMEAR LTDA

Licenciamento Ambiental
Manejo Arbóreo na cidade de São Paulo

Engº Agrº José Daniel Barbosa de Barros

Meio Ambiente: conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (Art. 3º, inciso I da Lei Federal 6.938 de 31/08/81)
Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos que possam causar degradação ambiental. (Art. 1º da Resolução CONAMA 237 de 22/12/97)

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Conceitos e Definições

Área de Preservação Permanente – APP: Área protegida por lei, coberta ou não por vegetação, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar do homem
Árvores Isoladas: situadas fora de fisionomias vegetais, sejam florestais ou savânicas, cujas copas ou partes aéreas não estejam em contato entre si, destacando-se da paisagem como indivíduos isolados

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Conceitos e Definições

Maciço Arbóreo: grupo com no mínimo 15 árvores de espécies nativas ou exóticas, que vivem em determinada área, tendo área mínima de 500 m2 de projeção contínua de copa (Convênio SMA/SVMA)
Fragmento Florestal: vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração
(Resolução CONAMA 01 de 31/01/94)
Vegetação Pioneira: é aquela cuja fisionomia campestre, tem inicialmente o predomínio de estratos herbáceos, podendo ocorrer estratos arbustivos (Resolução CONAMA 01 de 31/01/94)

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Conceitos e Definições

Área Verde: cobertura vegetal de porte arbustivoarbóreo, não impermeabilizáveis
TCA: Termo de Compromisso Ambiental é o instrumento de gestão ambiental a ser elaborado no âmbito do
Município de São Paulo, celebrado