Licenciamento ambiental

Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte

Licenciamento Ambiental para Empreendimentos Imobiliários

Projeto de Monografia apresentado à Faculdade de Direito da Estácio de Sá como um dos requisitos para obtenção do grau de bacharel em Direito. Aluno: Marcos Paulo Simões de Faria Santos Orientadora: Prof.ª Maraluce

Belo Horizonte – Minas Gerais

2012
RESUMO

O presente trabalho busca demonstrar como os órgãos ambientais do Estado de Minas Gerais, vem trabalhando na tutela do Meio Ambiente, em especial, na garantia de preservação das áreas de preservação, frente à agressiva expansão imobiliária, no que tange à Região Metropolitana.

A presente pesquisa visa conhecer o trabalho de todos os Órgãos envolvidos na concessão do licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários nos moldes dos condomínios que vem sendo implantados na RMBH.

As etapas e exigências, para a consecução do licenciamento, e se nos moldes atuais, o Estado vem garantindo a devida proteção ao meio ambiente sustentável, digo, com relação ao solo, às águas e à Biota.

SUMÁRIO

|1 PROBLEMA..................................................................................................................4 | |
| | |
|2 OBJETIVOS | |
|2.1 objetivo geral..............................................................................................................4| |
|2.2 objetivos