LIBERDADE RELIGIOSA E O DIREITO

UCSAL

CIVIL V

LIBERDADE RELIGIOSA E O DIREITO, CASO DE MÃO GILDA

1)
Analisando a questão da mudança dos valores, é possível se dizer que esta ocorreu por conta de o espólio não poder ser exigido pela autora, assim quanto a esta questão, o juiz Fernando Mathias admitiu que o espólio não poderia ser transmitida por “herança”. O espólio, portanto, não seria legítimo para começar uma ação. Entretanto o magistrado considerou que a ofensa à mãe-de-santo seria uma clara causa de dor e embaraço aos herdeiros e que o pedido de indenização seria um direito pessoal de cada um. Ele apontou que a jurisprudência do STJ é clara nesse sentido.
Com base em tais argumentos é interessante notar que os herdeiros foram indenizados pelo chamado dano moral reflexo, ou em ricochete, que é é aquele que, embora decorrente de um fato ocorrido com determinada pessoa, possui o condão de atingir o patrimônio moral de terceiros, notadamente daqueles que possuem vinculação afetiva mais estreita com a vítima direta.

2)
O Brasil se caracteriza por um país laico, dotado de diversos tipos de raças e crenças, onde por lei, a harmonia deveria estar concretizada no ambiente de todo indivíduo que faz parte desta verdadeira mistura heterogênea. Porém, infelizmente muitos ainda insistem em abusar da liberdade de expressão, para denegrir tudo aquilo que é diferente do padrão, ou apenas diferente de si mesmo, e é nesta parte onde a liberdade religiosa é massacrada e esquecida, fazendo com os direitos do cidadão garantidos pela própria CF sejam descartados em prol de uma ideologia preconceituosa.
Para se fundamentar a questão religiosa no Brasil é possível citar o O inciso VII do artigo 5º, este que estipula que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
A indenização quanto aos