A Liberdade Religiosa Hoje Um Direito Fundamental

A liberdade religiosa hoje é um direito fundamental, ou seja, é uma frente ao poder do Estado, que proporciona ao cidadão uma garantia inafastável da sua vida em sociedade. Decorre da liberdade de manifestação do pensamento, mas com esta não se confunde e sim, se complementa.
O Estado é soberano para propor essa limitação, e tal conceito de soberania não é considerado estático, mas sim mutável. Todavia, como visto, a liberdade religiosa é baseada para alguns no direito natural ou humano do indivíduo.
Antes o Estado era absolutista, e seu poder era considerado ilimitado, inclusive para impor uma religião oficial. Mas essa soberania ilimitada e absoluta sofreu modificações, principalmente depois do constitucionalismo, que estabeleceu que alguns direitos devem ser de observância do próprio Estado.
O direito fundamental à liberdade religiosa é uma das mais importantes liberdades públicas, haja vista que, o mundo tem observado uma grande intolerância religiosa. As intolerâncias servem de reflexão a respeito das crenças, costumes, etnias, raças e outras diferenças.
Mas, a conclusão a que chegamos é que existe uma associação entre a liberdade religiosa e a dignidade da pessoa humana, cuja opção religiosa de cada indivíduo esta relacionada à sua consciência e vontade.
Segundo menciona Manoel Jorge e Silva Neto: ”outrossim, percebe-se que o fundamento do Estado brasileiro atinente ao pluralismo político, também conduz à concretização da liberdade religiosa”.
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Hoje a liberdade religiosa é um direito fundamental, assegurado pelas
Constituições dos diversos Estados democráticos, e também, por importantes declarações e tratados internacionais de direitos humanos.
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SILVA NETO, Manoel Jorge e. A proteção constitucional à liberdade religiosa. Revista de
Informação Legislativa, Brasília, v. 40, n. 160, p. 111-130, out./dez. 2003. Disponível em:
<http://www.senado.gov.br/web/cegraf/ril/Pdf/pdf_160/RIL160-09.pdf>. Acesso em: 09 jan. 2008 às
16:35h.42
A liberdade religiosa sempre