Liberdade Provisória

987 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____

PROCESSO N.

Fulano, brasileiro, casado, motorista, inscrito no CPF e RG, residente e domiciliado na Rua Maria da Graça, nº 27, bairro Luzia, na cidade de, estado, CEP, por seu procurador abaixo assinado, inscrito na OAB (procuração anexa), com endereço profissional na rua, bairro, cidade estado, CEP, email, telefone, aonde recebe intimações e avisos, vem à presença de Vossa Excelência, com base no art. 310, III, do Código de Processo Penal, requerer sua:

LIBERDADE PROVISÓRIA,

Consoante o artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, pelos motivos a seguir expostos:

DOS FATOS

O requerente foi preso em flagrante no dia __/__/__, por suposta prática do delito tipificado no art. 155, do Código Penal, e encontrando-se, atualmente, preso no Presídio Regional de cidade estado.
Todavia, requer a concessão de liberdade provisória, vez em que não vislumbra a presença de qualquer motivo que autorize a sua custódia cautelar e, ao passo de que preenche todos os requisitos que sustentam o pedido de liberdade provisória.
O requerente encontra-se preso ilegalmente, frente ao fato de que o mesmo possui condições pessoais favoráveis consubstanciados pelo direito que pertence de responder o processo em liberdade.
Tal afirmação encontra respaldo nos documentos que acompanham o pedido de liberdade (fls. nº 00), como a cópia da identidade do requerente, comprovantes de residência, carteira de trabalho e folhas de pagamento para comprovação de que exerce trabalho lícito, auto de prisão em flagrante, nota de culpa e folha de antecedentes penais que contempla sua primariedade.
Possui residência fixa a 10 (dez) contínuos anos, conforme confirmam as faturas de fornecimento de água e energia elétrica anexada à fls. 00, onde consta o mesmo endereço fornecido quando da prisão em flagrante.
O requerente demonstra através de anotação em

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