Liberdade Provisória

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da (...). Vara Criminal da Comarca de Suzano do Estado de São Paulo.

Inquérito Policial nº (...).

Romarinho, nacionalidade (...), profissão (...), estado civil (...), portador da cédula de identidade RG nº (...), inscrito no CPF sob o nº (...), residente e domiciliada à Rua (...), nº (...), bairro (...), cidade (...), Estado (...), CEP (...), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer “LIBERDADE PROVISÓRIA”, com fundamento no artigo 5º, inc. LXVI, da Constituição federal, c.c. art. 310, III, do Código de Processo Penal, pelos motivos a seguir expostos:

I - DOS FATOS.
O Requerente encontra-se preso, por infringir o disposto no artigo 157 do Código Penal, “subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem”. O fato ocorreu na data (...), na Rua Capitão José Leite, onde foi preso portando um Shampoo e um Condicionador supostamente roubado de uma perfumaria situada no centro de Suzano. O delito teria sido praticado em conjunto de seu primo, de 21 anos, chamado Jean de Jesus.

II - DO DIREITO.
Conforme narrado acima, aplicam-se ao presente caso os ditames do artigo 310, III, do Código de Processo Penal, pois a liberdade é regra, e a prisão é exceção.
O requerente não oferece, perigo a sociedade, uma vez que tem residência fixa, e presta serviços de maneira autônoma, a duas empresas, de onde tira o seu sustento, e de sua família.
Portanto podendo ser aplicado ao caso o Princípio da Insignificância, pois os produtos supostamente subtraídos não ultrapassam o valor de R$ 10,00 (dez reais), podendo ser afastados os requisitos do artigo 312 do Código Penal.
No que Dispõe o artigo 321, do Código de Processo Penal, ausentes os requisitos da prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória, e em conformidade com o artigo 5º, LXVI, da Constituição Federal, que