liberdade de expressaõ

1510 palavras 7 páginas
Até que ponto vamos nos divertir com as desgraças dos outros? Com a idade das pessoas, raça, incapacidade, forma física?
Iremos discorrer sobre um caso de inúmeras discussões entre a sociedade e opiniões do tribunal de justiça do Estado de São Paulo , e nesse caso vamos abordar uma sentença e os limites da liberdade de expressão, e direito de expressão da atividade artística, direitos que se encontram no corpo da constituição Federal.
Trata-se de ação civil pública proposta pela ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE SÃO PAULO em face do RAFAEL BASTOS HOCSMAN.
O caso foi tratado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. COMARCA DE SÃO PAULO.
FORO CENTRAL CÍVIL. 2ª VARA CÍVIL.
PRAÇA JOÃO MENDES S\Nº, São Paulo – SP – CEP 01501-900.
Juiz (a) de Direito: Dr(a). Tom Alexandre Brandão

Apetição inicial discorre sobre o réu Rafael Bastos Hocsman criador de um DVD de stand-up comedy “A arte do insulto”, que continha piadas sobre deficientes físicos e mentais. De acordo com os insultos, Associação APAE processa “Rafinha Bastos” e entra com ação civil indenizatório no valor de R$ 100.000,00, requerendo que aspiadas com esse contexto fossem proibidas em showse que não vendesse os DVDS de seu espetáculo, ou retirasse a menção à APAE e às pessoas deficientes .
A associação apontou que há arte ou humor nas frases , são “totalmente” insultos à honra e imagem das pessoas com deficiência.

Tais como:
“as pessoas na cadeira de rodas ... ah, fila preferencial! Haha advinha amigo, você é o único que tá sentado. Espera quieto! Cala essa boca!”

“ Um tempo atrás eu usei um preservativo com efeito retardante ... efeito retardante ... retardou ... retardou... retardou ... tive que internar meu pinto na APAE... tá completamente retardado hoje em dia... eu tiro ele prá fora e ele (grunhidos ininteligíveis)”

E o Juiz Tom Brandão acolheu a preliminar de inadequação da via eleita pelos advogados Thais Coli de Souza Mascarenhas, Rogerio Barion,

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