Liberdade de expressão

1121 palavras 5 páginas
Introdução:
A liberdade de expressão é direito à livre comunicação espiritual, no direito de fazer conhecer aos outros o próprio pensamento (na fórmula do art. 11° da Declaração francesa dos direitos do homem de 1989: a livre comunicação de pensamentos e opiniões). Não é a proteção do homem isoladamente, mas das relações interindividuais (‘divulgar’). Abrangem-se todas as expressões que são, potencialmente, formadoras de opiniões: não só a própria opinião, de caráter mais ou menos crítico, referida ou não a aspectos de verdade, mas também a comunicação de factos (informações). SOUSA, 1984.

Assim sendo, seu campo abrange toda opinião, convicção, comentário, avaliação ou julgamento sobre qualquer assunto ou sobre qualquer pessoa, envolvendo tema de interesse público, ou não, de importância e de valor, ou não. MENDES, 2008.

Além disto, é um direito assegurado pela constituição brasileira, sendo assim, é possível alegar que a vedação de tal liberdade seria um ato contra oque está previsto em nossa constituição.

Contudo, a liberdade de expressão não é irrestrita, pois como é sabido, o direito de um acaba quando começa o de outrem, isto é, o direito a liberdade da expressão está condicionado ao seu efeito, se um cidadão pronuncia algo que não lese ou cause nenhum tipo de distúrbio em outro, o seu direito estará assegurado, porém se oque é pronunciado fere a legalidade penal ou civil, o direito a liberdade de expressão, não servirá como alegação que venha a livrar o indivíduo da pena.

Em vista o crescimento dos meios de comunicação e a revolução global que trouxe a internet e consigo as redes sociais, pode-se perceber que o assunto de liberdade de expressão é cada vez mais inserido nesses meios. É fácil a exposição de ideias nas redes sociais, oque torna tais ideologias passiveis de visualização por inúmeros usuários, portanto é necessário o cuidado com oque se é publicado nessas redes.

O uso indiscriminado dessa ferramenta, expondo opiniões sem que

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