liberdade de expressao

Liberdade de expressão
É o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos, sem a prática de qualquer crime que possa pôr em causa o direito de outrem, sob pena de difundir crime em massa através da comunicação social como poder criminoso sob a capa de fé-pública, designadamente a injúria e a difamação em abuso de um poder. A liberdade de expressão privada é uma relação natural entre as partes e por isso não necessita de prevenção ou censura. Já a liberdade de expressão pública necessita de censura como único meio de garantir a liberdade dos cidadãos e a igualdade de tratamento, responsabilizando-se o Estado em representar a parte a atingir pois não existe outra possibilidade prática. É um conceito fundamental nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral.

Terrorismo na França
Nos últimos dias, enquanto o presidente francês, François Hollande, multiplicava os apelos à união e à fraternidade nacional, o seu Primeiro-ministro, Manuel Valls, preparava o terreno para a reacção do executivo. Ele começou por admitir falhas no dispositivo antiterrorista, especialmente nos serviços de informação, e a necessidade de novas medidas para combater a ameaça.

No momento em que escrevo, não podemos saber ao certo que falhas foram essas, ou o que é que esteve na sua origem. Ainda assim, podemos tentar perceber melhor o contexto da luta antiterrorista em França e identificar alguns pontos sensíveis.

Não sendo o terrorismo uma novidade para os franceses, desde cedo foram procuradas respostas dentro da lei penal e sem recorrer a medidas de excepção. A partir de 1986, todas as infracções de terrorismo foram centralizadas no Tribunal de Grande Instance de Paris. As infracções são investigadas por uma secção especial do tribunal, composta por magistrados dedicados apenas a estes casos, sendo o julgamento dos crimes da exclusiva responsabilidade de juízes profissionais. Ao longo do tempo, o dispositivo foi várias vezes reformado para