Lesão corporal

Lesões Corporais

1. Conceito
“Ofensa à integridade corporal ou saúde, isto é, todo e qualquer dano ocasionado à normalidade funcional do corpo humano, quer do ponto de vista anatômico, quer do ponto de vista fisiológico ou mental” (Exposição de motivos do CP).

2. Objeto Jurídico
Incolumidade da pessoa, tanto no que diz respeito a integridade física, quanto com a saúde física e mental.

3. Ação Nuclear
“Ofender”.

4. Meios de Execução
Livres (Crime de ação livre).

5. Sujeito Ativo
Qualquer pessoa (crime comum).

6. Sujeito Passivo
Regra – Qualquer pessoa;
§§ 1º, IV e 2º, V – mulher grávida.

7. Consumação
Efetiva ofensa à integridade corporal ou à saúde física ou mental da vítima (Crime de dano).

8. Tentativa
Regra – Admissível.
Forma culposa (§ 6º) e preterdolosa – inadmissível.

9. Elemento Subjetivo
Dolo (animus nocendi ou laedendi);
Culpa (§ 6º).

10. Foramas
Simples: art. 129, caput;
Qualificadas: §§ 1º (lesão grave), 2º (lesão gravíssima) e 3º (lesão corporal seguida de morte);
Privilegiada: § 4º;
Culposa: § 6º;
10.1. Lesão Corporal leve ou simples
Dano que não constitua lesão grave ou gravíssima.
10.2. Lesão Corporal Qualificada pelo Resultado
10.2.1. Lesão corporal de natureza grave (§ 1º):
I – Incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.
_não se refere só às laborais, mas, também, às atividades costumeiras;
_não necessita ter finalidades lucrativa;
_deve ser lícita;
_pode ser imoral;
_tanto de ordem física, quanto psíquica;
_pode se dar tanto a título de dolo como de culpa;
_período de incapacidade não se confunde com a duração da lesão.
_necessário exame complementar a partir do 31º dia (art. 168, § 2º do CPP).
II – Perigo de Vida.
_necessidade de perigo concreto, demonstrado e comprovado por perícia fundamentada;
_preterdoloso.
III – Debilidade permanente de membro, sentido ou função.
_diminuição, enfraquecimento da capacidade funcional;
_não precisa ser perpétua, basta que