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Justiça do Trabalho se mobiliza pelo Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
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(Ter, 20 Mai 2014 18:40:00)
A Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente da Justiça do Trabalho definiu o dia 3 de junho para a celebração do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data é tradicionalmente comemorada no dia 12 de junho, mas este ano, excepcionalmente, será antecipada devido à realização da Copa do Mundo, cuja abertura será justamente no dia 12.
É considerado trabalho infantil, no Brasil, aquele realizado por crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 anos. Mesmo com essa restrição, o Brasil conta com cerca de 3,7 milhões de pequenos trabalhadores, que integram a população de cerca de 215 milhões de crianças que trabalham ao redor do mundo.
A Justiça do Trabalho passou a integrar a luta pela erradicação do trabalho infantil, a partir da constituição da Comissão pela Erradicação do Trabalho Infantil do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho em 2012 e, em 2013, com o Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho. O objetivo de contribuir, de forma efetiva, com a implementação de políticas públicas e desenvolver, em caráter permanente, ações em prol da erradicação do trabalho infantil no Brasil e da adequada profissionalização do adolescente. Desde então, a Justiça do Trabalho vem atuando em diversas frentes, como a colaboração na organização do Seminário "Erradicação do Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho", realizado em Brasília, em outubro de 2012.
O programa também tem produzido material de conscientização para a sociedade e para