Leis de inovação e costume.

LEI DE INOVAÇÃO:
Projeto de Lei Nº 5.513
Art. 1º Em todos os semáforos municipais serão instalados radares regulados para o limite máximo de 30 km/h. §1º Os radares serão situados a quatro metros de distância dos semáforos. §2º Os radares serão comprados e instalados pelo município. §3º Os radares funcionarão em horários determinados das 08:00h– 15:00h e 17:00h– 23:00h.
Art. 2º A lei entrará em vigor 50 dias após sua publicação.
Art. 3º O descumprimento de quaisquer dos dispositivos acima acarretarão em multa de dois salários mínimos.
Justificativa: A lei tem como objetivo evitar acidentes com transeuntes nas faixas de pedestre e também acidentes com veículos causados por excesso de velocidade nos semáforos.

LEI DE COSTUME:
Projeto de lei 4.537
Art. 1º É de responsabilidade de todos os munícipes a seleção do lixo reciclável. §1º Os caminhões da coleta seletiva serão disponibilizados pelo município. §2º Todo munícipe que separar o lixo mensalmente como forma de incentivoa prefeitura irá conceder um desconto no IPTU.
Art. 2º O descumprimento dos quaisquer dos dispositivos acima acarretara em trabalho voluntário durante dois meses. §1º Idosos, gestantes e deficientes estarão isentos do trabalho voluntário, mas se caso descumprir a lei terá uma multa de cem reais.
Art. 3º A lei entra em vigor 30 dias após sua publicação.
Justificativa: Essa lei tem como fator maior a conscientização ambiental dos cidadãos fazendo assim com que separem o lixo preservando o meio ambiente e a própria limpeza do