Leilão eletronico

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

LEILÃO ELETRÔNICO
MANUAL DO LICITANTE
(PESSOA JURÍDICA)

Brasília
Janeiro/2012

MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA
Guido Mantega

SECRETÁRIO EXECUTIVO
Nelson Henrique Barbosa Filho

SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Carlos Alberto Freitas Barreto

SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA
Marcelo de Melo Souza

ÍNDICE
APRESENTAÇÃO

4

COMO ACESSAR O SISTEMA DE LEILÃO ELETRÔNICO

5

CONHEÇA AS SITUAÇÕES DO LEILÃO NO SLE

7

ACESSANDO AS INFORMAÇÕES DO EDITAL

10

ENTENDA AS PRINCIPAIS ETAPAS DO LEILÃO

12

COMO APRESENTAR PROPOSTAS

13

DECLARAÇÃO DE ACEITE

15

INCLUINDO PROPOSTA

16

ACESSANDO “MINHAS OFERTAS”

17

ALTERANDO E EXCLUINDO PROPOSTA

18

VISUALIZANDO FOTOS

20

ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA - CLASSIFICAÇÃO

21

SALA DE DISPUTA

26

ENVIANDO LANCE NA “SALA DE DISPUTA”

29

ENCERRAMENTO ALEATÓRIO DOS LOTES

31

SUSPENSÃO DA SESSÃO PÚBLICA

32

REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

32

ADJUDICAÇÃO DOS LOTES – EMISSÃO DARF

32

ENTREGA DAS MERCADORIAS

34

3

APRESENTAÇÃO

O presente manual tem por finalidade orientar os interessados, na condição de pessoas jurídicas, a participarem de leilões para compra de produtos apreendidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, por meio do Sistema de Leilão Eletrônico - SLE. Contempla os procedimentos para operacionalização do leilão pela Internet e o “passo a passo” com todas as funcionalidades do Sistema.

As licitações efetuadas pela Administração Pública visam garantir a observância do princípio constitucional da legalidade, da isonomia, da impessoalidade e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.
A Portaria MF nº 548, de 23 de novembro de 2009 aprovou a implantação do
SLE com vistas a ampliar a competitividade e simplificar os procedimentos de alienação de mercadorias apreendidas por meio de recursos de tecnologia de