Lei seca

LEI 11.705/08: POLÊMICA “LEI SECA”

Isabela Evaristo Silva1

Resumo

A combinação perigosa entre bebida alcoólica e direção veicular tem levado um número cada vez maior de pessoas a serem presas. O comportamento perigoso, além de colocar em risco a vida do motorista e de outras pessoas, tem custado caro aos motoristas. O presente trabalho tem a proposta de expor a importância da tão famosa lei que visa proibir a mistura de bebida alcoólica e a direção de veículo automotor. Por ser um tema relativamente novo, ainda apresenta certa vulnerabilidade no seu entendimento. Nos últimos meses, uma sequência de acidentes com vítimas fatais em ruas e avenidas tem chocado a sociedade. No Brasil, essas mortes crescem a uma taxa média anual de aproximadamente 3%, aponta o Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes (IPC-LFG)

Palavras-chave: Alcoolísmo. Trânsito. Consumo de bebidas alcoólicas

Introdução

O uso abusivo de álcool interfere negativamente na vida do indivíduo. No Brasil, a maioria dos acidentes de trânsito são causados pelo o consumo excessivo de bebidas alcoólicas. A associação entre álcool e direção tem se tornado foco em diferentes níveis de sociedade, seja em qualquer lugar, na escola, no trabalho e etc. Existem várias formas de intervenção que busca prevenir e punir o motorista de assumir a direção de veículos após a ingestão de bebidas alcoólicas. Além de a combinação entre álcool e direção ser totalmente prejudicável a estrutura familiar e individual.

No ano de 2008, surgiu a polêmica Lei 11.705/08, apelidada de Lei Seca. Essa lei inovou proibindo o consumo da quantidade de bebida alcoólica superior a 0,01 mg de álcool por litro de ar no exame do bafômetro por condutores de veículo, ficando o condutor sujeito a pena de multa, a suspensão da carteira de habilitação por 12 meses e até a pena de detenção, dependendo da concentração de álcool por litro de sangue, apesar de não ser permitida nenhuma concentração de álcool, mas,