Lei seca

A IMPORTÂNCIA DA LEI SECA PARA A SOCIEDADE

Carlos Adam Andrews ¹
Milena Lara Nascimento Soares ²
Orlando Nunes Junior ³

RESUMO: A Lei Federal nº 11.705 de 19 de junho de 2008, conhecida como “Lei Seca”, vem buscando impor penalidades mais severas para o motorista que dirigir alcoolizado, a fim de diminuir os graves acidentes de trânsito. Este artigo tem como finalidade, analisar a importância que essa lei tem para a sociedade, a influência que ela exerce sobre o consumidor, identificar a sua eficácia, bem como abordar os benefícios e malefícios proporcionados para o cidadão brasileiro.

PALAVRAS-CHAVE: Lei Seca, Código de trânsito brasileiro, álcool.

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¹ Acadêmico do curso de Direito na Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína – TO, (FAHESA-ITPAC).
² Acadêmica do curso de Direito na Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína – TO, (FAHESA-ITPAC); Licenciada Plena em Ciências Naturais (UEPA), 2008.
³ Acadêmico do curso de Direito na Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína – TO, (FAHESA-ITPAC).
INTRODUÇÃO

Os problemas advindos da violência no trânsito tem se tornado crescentes e assustadores, com pesadas conseqüências na ordem social e econômica do país. A violência no trânsito é a segunda maior causa de mortes por fatores externos no Brasil, perdendo apenas para o homicídio.
A nova Lei Seca 11.705, sem dúvida vem causando transformações e mudanças de hábitos na população brasileira. Isso por que o consumo de qualquer quantidade de bebidas alcoólicas por condutores de veículos está proibido no território brasileiro. Muitos se lembram que antes até 0,6 gramas de álcool por litro de sangue, que equivale a dois copos de cerveja eram permitidos, agora motoristas flagrados excedendo o limite de 0,2 grama de álcool por litro de sangue pagarão multa de 957 reais, perderão a carteira de motorista por um ano e ainda terão o carro apreendido. Para