Lei Seca

1 INTRODUÇÃO

Os problemas advindos da violência no trânsito têm se tornado crescente e com grandes consequências na ordem social e econômica do país. Segundo pesquisas publicadas pelo DENATRAN, anualmente, ocorrem mais de 350 mil acidentes nas ruas e estradas brasileiras com um saldo de 33 mil mortos e mais de 400 mil feridos. A violência no trânsito é a segunda maior causa de mortes por fatores externos no Brasil, perdendo apenas para o homicídio (DENATRAN, 2010).
As estatísticas mostram que nos acidentes com vítimas fatais ou não, há um elevado percentual de motoristas embriagados envolvidos – mais de 70% - motivo esse em que se levantaram muitos estudos, a fim de chegar a uma solução que possa amenizar esse grave fator de acidentes e de tragédias no trânsito brasileiro (NIVALDINO, 2008).
Nosso país, só com esses problemas, gasta no orçamento público mais de 22 bilhões de reais por ano, dinheiro que poderia ser empregado em outras necessidades prioritárias para população como habitação, escolas, hospitais, etc. (IPEA, 2009).
Como se percebe, tem-se um custo muito alto decorrente desses problemas, havendo uma necessidade de prevenir e reprimir, entre outras coisas, a intolerante embriaguez ao volante.
Desta feita, com os elevados índices de acidentes nas rodovias e estradas do Brasil, o legislador levantou a propositura de leis mais rígidas que pudessem conter esse nível. Assim, o advento da lei 11.705/2008, a chamada “Lei seca”, espera reduzir os índices de acidentes de trânsito com feridos e mortos cometidos por condutores de veículos automotores, haja vista que atentam contra a segurança, a integridade e a liberdade de locomoção das pessoas,causando grandes problemas concernentes à vida e a economia de nosso país, revelando questão de segurança e saúde pública,primordial, entretanto, é entender a importância da nova lei como meio coercitivo necessário para suprimir certos desejos individuais, como o de beber, que por diversas evidências históricas