LEI SECA

“Lei Seca” (Lei 12.760).
A antiga “Lei Seca” não era eficaz, devido à brecha de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, mas em 21/12/12, com a mudança em seu texto passou-se a estabelecer um limite de 0.6 dg de álcool por litro de sangue, e também passou a ser crime dirigir com a capacidade psicomotora alterada. Com a mudança o condutor poderá fazer uma contraprova, ou seja, se for pego e se recusar a fazer qualquer tipo de exame será autuado do mesmo jeito, então o exame será sua defesa. Hoje pode se dizer que a lei está sendo eficaz devido a uma maior fiscalização do Estado, o qual é pressionado pela própria lei, fazendo os agentes fiscalizadores aplicar a norma de acordo com sua escrita “ao pé da letra” por isso ela também tem adequação interna, por parte dos agentes competentes. A criação da lei seca foi motivada levando em conta um dos principais fatores, a violência no transito, da qual decorrem milhares de mortes (cerca de 40 mil mortes por ano), esta estatística ainda não revela o numero das pessoas que não chegam a morte, porém ficam com sequelas. Outro fator dentro da adequação interna são os gastos aos cofres públicos, que chegam a 200 milhões ao ano, que são na rede hospitalar, não considerando ainda os atendimentos imediatos (SAMU) e atendimentos de reabilitação pós-acidentes (fisioterapia). Mediante a constatação dos efeitos provocados pela nova lei, que vem mostrando sucesso, pois reduziram em grandes números os acidentes de transito e problemas ocasionados devido à ingestão de substancias psicoativa e álcool. Ainda sendo exaltada por uns e criticada por outros, podemos ver que houve benefícios à sociedade em geral, mas ainda podemos ver que falta muito a se melhorar em todos os aspectos.