Lei Sarbanes Oxley
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A Lei Sarbanes-Oxley: uma tentativa de recuperar a credibilidade do mercado de capitais norte-americanoResumo
No final da década de 90 o cenário econômico dos Estados Unidos apresentava-se em crise em conseqüência do mercado de capitais norte-americano, que se encontrava abalado em decorrência dos graves escândalos contábeis envolvendo empresas como a Enron e a WordCom.
A crise de credibilidade presente nesse mercado de capitais e a desconfiança dos investidores cresciam de tal forma que as autoridades norte-americanas foram unânimes em aprovar a implementação de uma nova legislação: a Lei Sarbanes-Oxley.
O principal objetivo da Sarbanes-Oxley é recuperar a credibilidade do mercado de capitais, evitando a incidência de novos erros, como os que contribuíram para a quebra de grandes empresas. Para isto, ela criou um novo ambiente de governança corporativa e gerou um conjunto de novas responsabilidades e sanções aos administradores para evitar fraudes.
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1- Introdução
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A Lei Sarbanes-Oxley foi assinada nos EUA no dia 30 de julho de 2002 pelo presidente do congresso daquele país, George Arbusto, oriundas dos projetos de lei elaborados pelo senador americano Paul Sarbanes e pelo deputado federal Michael Oxley, sendo oficialmente intitulada: Sarbanes-Oxley Act 2002, também conhecida por Sarbox ou Sox e considerada por muitos a maior reforma da legislação societária dos EUA desde os anos 30.
A Sarbanes-Oxley criou um novo ambiente de governança corporativa e dessa forma gerou um conjunto de novas responsabilidades e sanções aos administradores para coibir as práticas lesivas que expõe as sociedades anônimas a elevados níveis de risco. Verifica-se então, que o principal objetivo da lei foi recuperar a credibilidade do mercado de capitais, evitando a incidência de novos erros, semelhantes aos identificados na quebra de grandes empresas.
Segundo MACHADO, S. L. a Lei Sarbanes-Oxley é “um pacote de reformas dedicado a ampliar a