Lei sarbanes oxley

Lei Sarbanes Oxley

Em julho de 2002 foi promulgada a lei de Sarbanes-Oxley nos Estados Unidos, estabelecendo uma das maiores reformas já ocorrida na regulamentação do mercado de capitais norte americano. A lei foi uma resposta aos escândalos contábeis que envolveram grandes companhias consideradas umas das melhores para se trabalhar, do qual estabeleceu regras para a padronização e aperfeiçoamento dos controles financeiros das empresas que possuem capital negociado na Bolsa de Nova Iorque (NYSE). Com isso, seria necessário recuperar a confiança dos investidores ao mercado financeiro, e precaver os danos que ocorreram na decorrência das fraudes cometidas pelos executivos dessas empresas, como por exemplo, a Enron e Worldcom.

A Lei Sarbanes-Oxley, fundamentada das boas práticas de governança corporativa, promoveu ampla regulação da vida corporativa. E as exigências são de grande abrangência e impacto, até mesmo no Brasil e em outros países onde há companhias abertas listadas em bolsas de valores norte-americanas.

Em poucas palavras, o SOX é uma lei que criou um organismo regulador das empresas de auditoria, determinou penas e responsabilidades dos executivos, na ênfase de tentar recuperar o equilíbrio no mercado de capitais. Aqueles que forem condenados pela SOX estão previstas multas que variam de 1 (um) milhão a 5 (cinco) milhões de dólares e penas de reclusão entre 10 e 20 anos, pois as regras exigidas pela SOX são direcionadas às empresas com capital aberto na NYSE e também em suas filiais, como a economia brasileira que também deverá ter o controle da implantação da legislação.

Dentre as regras impostas por essa lei, destacam-se: a) a exigência de certificação, por parte do diretor presidente e do diretor financeiro das companhias quanto à adequação das demonstrações financeiras e outras informações periódicas, fazendo também com que esses executivos sejam responsáveis pela criação e manutenção de controles internos destinados a garantir a colheita