Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990: código do consumidor

3076 palavras 13 páginas

CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT

IURI GNATIUC BARBOSA

LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990: CÓDIGO DO CONSUMIDOR

SANTOS
2012

IURI GNATIUC BARBOSA

LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990: CÓDIGO DO CONSUMIDOR

Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Oficina de Legislação e Jurisprudência, ministrado pelo Professor Marcello Pistelli Nogueira aos alunos do primeiro semestre do curso de Direito.

SANTOS 2012

Ao Mestre Rafael Quaresma Viva que com habilidade e maestria vem solidificando nos acadêmicos dos anos iniciais a paixão pelo direito e pelo seu desejo inequívoco da busca pela justiça e pela observância e garantia do direito na sua totalidade.

“A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos" Hannah Arendt Sumário

Introdução...................................................................................................................06 Conceitos....................................................................................................................08 Histórico da Responsabilidade Civil e do Código de Defesa do Consumidor...........10 A Responsabilidade Civil............................................................................................10 Histórico de Código de Defesa do Consumidor.........................................................11
A Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990...............................................................13
Conceitos Expressos pelo Código de Defesa do Consumidor...................................13
A Relação Jurídica de Consumo................................................................................14
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