Lei de passes e contratos

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

LEI DE PASSES E CONTRATOS

Feira de Santana
2012

LEI DE PASSES E CONTRATOS

Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação da disciplina Direito Desportivo, 10º período, do Curso Bacharelado em Direito da Faculdade

F
1. HISTÓRICO

O Brasil é reconhecido mundialmente como o país do futebol, fazendo este esporte parte do cotidiano e da cultura brasileira. É do brasileiro discutir em todo e qualquer lugar sobre o jogo do dia anterior, a atuação dos times no campeonato, que pode ser do campeonato brasileiro ou europeu. Não importa, é sempre uma discussão sobre futebol.
Além disso, é o sonho de muitos meninos (e meninas também), muitas vezes de classe social baixa, tornar-se um jogador de futebol, condicionar uma vida melhor para seus familiares, ter prestígio, fazer fortuna, aparecer na televisão, ter os holofotes do mundo do marketing virados para si. Na maioria das vezes, vê-se no futebol a chance de “ser alguém na vida”, haja vista a existência de uma realidade com poucas oportunidades de estudo e de trabalho formal.
Neste diapasão, urge salientar que, além de ganhar paulatinamente importância política, o futebol ganhou também importância econômica. Apesar das poucas chances, quando alguém é agraciado por ela, pode-se dizer que a vida está ganha, pois jogadores se tornam valiosas “mercadorias”. E estes objetos, verdadeiras máquinas geradoras de dinheiro, não se limitam ao país, muitos tem a chance de atuar no exterior, portanto, é uma profissional considerada internacional.
No âmbito do direito desportivo, há, no ordenamento jurídico, um grupamento de regras, mais conhecida como Lei n. 6354/76.

2. LEI DE PASSES

Como forma de controle de saída dos jogadores dos clubes, objetivando a saída dos jogadores para o exterior, e atendendo aos interesses do capital, em 1976 foi instituída a Lei nº 6.354, a qual