Lei de drogas

TRABALHO DE DIREITO PENAL IV
LEI DE DROGAS

TRABALHO DE DIREITO PENAL IV
LEI DE DROGAS

Salvador - Bahia
2010

SUMÁRIO:

1. INTRODUÇÃO..................................................... 2. OBJETO ............................................................. 1. TEMA...................................................

3. OBJETIVOS......................................................... 1. OBJETIVO GERAL 2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

4. JUSTIFICATIVA ................................................... 5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ........................... 6. EXEMPLO............................................................. 7. REFERÊNCIA ..............................................

1.INTRODUÇÃO As drogas, substâncias naturais ou sintéticas que possuem a capacidade de alterar o funcionamento do organismo, são divididas em dois grandes grupos, segundo o critério de legalidade perante a Lei: drogas lícitas e ilícitas.

As drogas lícitas são aquelas legalizadas, produzidas e comercializadas livremente e que são aceitas pela sociedade. Os dois principais exemplos de drogas lícitas na nossa sociedade são o cigarro e o álcool. Outros exemplos de drogas lícitas: anorexígenos (moderadores de apetite), benzodiazepínicos (remédios utilizados para reduzir a ansiedade), etc.

Já a cocaína, a maconha, o crack, a heroína, etc., são drogas ilícitas, ou seja, são drogas cuja comercialização é proibida pela legislação. Além disso, as mesmas não são socialmente aceitas. O abuso e dependência das drogas é um problema de saúde pública que afeta muitas pessoas e tem uma grande variedade de conseqüências sociais e na saúde dos indivíduos. A dependência começa com o abuso das drogas quando uma pessoa faz uma escolha consciente de usar drogas, mas a dependência não é apenas "o uso de grande quantidade de drogas". Pesquisas científicas recentes têm demonstrado que as drogas