lei de anistia

ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS
ELETRÔNICA

LEI DE ANISTIA

Volta Redonda, 2015.
ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS
ELETRÔNICA

LEI DE ANISTIA

Trabalho elaborado pelo aluno, César Reis Teixeira, da turma 3EL02 na disciplina de História, visando obter nota para o 3º bimestre, sob orientação do professor Benvindo Paiva.

Volta Redonda, 2015

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO..................................................................................................4
2. LEI DE ANISTIA................................................................................................5
2.1. O QUE É?..............................................................................................5
2.2. ESPÉCIES DE ANISTIA......................................................................6
3. HISTÓRIA .......................................................................................................6
4. LEI DE ANISTIA NA PRÁTICA........................................................................7
4.1. LEI BRASILEIRA..................................................................................7
4.2. PERSPECTIVAS JURÍDICAS ACERCA DAS LEIS DE ANISTIA.......10
5. EFEITOS DA ANISTIA...................................................................................11
6. CONCLUSÃO..................................................................................................12
7. BIBLIOGRAFIA................................................................................................13

1. INTRODUÇÃO

Os países latino-americanos presenciaram, no contexto da Guerra Fria, a instauração de regimes ditatoriais militares que buscavam a contenção da chamada ameaça comunista e, sob a égide de governos autoritários, milhares de cidadãos foram vítimas de ameaça, exílio, tortura e morte pelos regimes. Com o arrefecimento da ordem bipolar, os países fizeram, pouco a pouco, a sua transição